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CONTESTA LEGALIDADE

“Não foi honesto”, diz Fábio Garcia sobre manobra de Wilson na CPI da Saúde

Kamila Araújo e Renato Ferreira

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O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federalFábio Garcia subiu o tom contra a instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa e acusou o deputado estadual Wilson Santos de agir “de forma não adequada” ao reapresentar um pedido com assinaturas colhidas há três anos. Embora reconheça que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento legítimo do Legislativo, Garcia afirma que houve má-fé na condução do processo.

“A CPI é um instrumento que o Poder Legislativo tem para fazer investigação. Mas, nesse caso específico, a coleta de assinaturas começou há três anos. Esse papel ficou guardado com o deputado Wilson Santos e só agora foi apresentado”, declarou.

Segundo o secretário, o problema não está na investigação em si, mas na forma como o requerimento foi protocolado. Garcia sustenta que o parlamentar não confirmou se os deputados que assinaram o pedido originalmente ainda mantinham a mesma posição política.

“Ele não convalidou com seus pares se eles tinham ainda a vontade política de três anos atrás. Fez isso à revelia de alguns deputados que formalizaram o documento. Não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e legalidade adequada”, afirmou.

O chefe da Casa Civil também criticou a Procuradoria da Assembleia Legislativa por não ter solicitado a revalidação das assinaturas. Como exemplo, citou um caso semelhante no Senado Federal, em que o presidente da Casa determinou que os senadores confirmassem formalmente o interesse no requerimento antes da abertura da comissão.

“Se alguém guarda um documento assinado por mim três anos atrás e apresenta sem me consultar novamente, eu me sentiria desrespeitado”, pontuou.

Apesar das críticas, Garcia evitou falar em rompimento político com Wilson Santos. “Ele é livre para tomar seus posicionamentos. Se entende que precisa investigar um fato, tem todo o direito. Mas poderia ter buscado novas assinaturas, respeitando os próprios parlamentares.”

Contexto da CPI da Saúde

A CPI da Saúde foi confirmada pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a indicação dos membros pelos blocos parlamentares para ser instalada. O presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB) deu cinco dias para apresentação dos nomes.

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