Janela partidária abre em março e permite troca de partido sem perda de mandato

Embora as eleições gerais de 2026 estejam marcadas apenas para outubro, o calendário eleitoral já está em vigor desde o início do ano e prevê etapas importantes, como a janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato.

A chamada janela partidária ocorre entre março e abril e tem duração de 30 dias. Nesse intervalo, deputados federais e deputados estaduais eleitos pelo sistema proporcional nas últimas eleições podem se desfiliar do partido atual e ingressar em outra sigla sem que isso configure infidelidade partidária.

A medida está prevista na legislação eleitoral e é considerada estratégica no cenário político, pois permite reorganizações partidárias antes do pleito. Fora desse período, a troca de partido pode resultar na perda do mandato, salvo em situações específicas previstas em lei.

Outro prazo importante do calendário eleitoral é o da desincompatibilização. Autoridades que ocupam cargos públicos e pretendem disputar as eleições precisam deixar suas funções até seis meses antes do pleito, ou seja, até abril de 2026. A regra vale para governadores, ministros, secretários estaduais, prefeitos, magistrados e outros ocupantes de funções públicas, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

Além disso, desde 1º de janeiro de 2026, todas as pesquisas de intenção de voto destinadas à divulgação devem ser registradas previamente na Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro deve ser feito até cinco dias antes da publicação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A divulgação sem registro pode resultar em multa.

Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas para eleger o presidente da República, governadores, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais.