INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MILHÕES
MPT-MT aponta 77 abortos confirmados e processa Sadia por condições inadequadas de trabalho à gestantes
Nickolly Vilela
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a MBRF, uma das maiores produtoras e distribuidoras de carnes do mundo, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde, a 333 km de Cuiabá. O órgão pede, entre outras medidas, o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A ação teve como ponto de partida um caso ocorrido em abril de 2024, quando uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu um aborto espontâneo na portaria da unidade. Segundo o inquérito civil, ela teria passado mal durante o expediente, sido levada a uma sala de descanso e não houve acionamento imediato de atendimento médico. A trabalhadora posteriormente processou a empresa e foi indenizada.
Para o MPT, o episódio acendeu um alerta sobre as condições oferecidas às gestantes dentro da planta industrial. A investigação analisou dados de 2019 a 2025 e, com base em documentos apresentados pela própria empresa, apontou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas, sendo 77 casos confirmados. Também foram identificados 113 casos de parto prematuro relacionados a 94 trabalhadoras e 71 atestados médicos ligados a condições como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal.
Um dos principais focos da ação é a exposição ao ruído. De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores na unidade com níveis inferiores a 80 decibéis. Mesmo assim, segundo o MPT, gestantes permanecem em áreas com ruído que pode chegar a 93 decibéis. Atualmente, apenas três trabalhadoras grávidas estariam em setores com nível abaixo de 80 decibéis.
A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz afirma que o problema não se limita à perda auditiva. Segundo ela, existem efeitos “extrauditivos” do ruído, que podem atingir o sistema cardiovascular e metabólico da gestante, além de possíveis impactos ao feto. “O equipamento protege a trabalhadora, mas não o nascituro”, declarou.
Hoje, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas, sendo 74 gestantes — aproximadamente 1,5% do quadro. Para o MPT, o remanejamento dessas trabalhadoras para setores compatíveis com a gestação seria plenamente possível e não causaria impacto significativo na operação.
Antes de ajuizar a ação, o órgão realizou duas audiências com a empresa, mas não houve acordo para transferência das gestantes. Agora, o MPT pede liminar para que a Justiça determine medidas imediatas, como garantia de atendimento emergencial adequado dentro da planta e afastamento das grávidas de ambientes considerados de risco, especialmente com ruído igual ou superior a 80 decibéis.
O pedido ainda não foi analisado e o processo não entrou na fase de perícia.
Em nota, a MBRF afirmou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança, fornece equipamentos de proteção auditiva certificados e mantém um programa estruturado de acompanhamento às gestantes. A empresa informou que não reconhece os dados apresentados pelo MPT, com exceção do número atual de grávidas na unidade, e que apresentará defesa no processo. Segundo a companhia, desde 2017 mais de 13 mil colaboradoras já foram acompanhadas pelo programa de apoio à gestante.
