Senado celebra bancada feminina e relembra Serys, primeira mulher a presidir a Casa

O Senado celebra os cinco anos de institucionalização da bancada feminina, mas a presença das mulheres nos espaços de comando da Casa remonta a marcos anteriores — como o de 2010, quando a então senadora por Mato Grosso, Serys Slhessarenko, tornou-se a primeira mulher a presidir o Senado, ainda que de forma interina, por dois dias. O episódio abriu caminho simbólico para uma trajetória de consolidação que ganharia status formal mais de uma década depois.

Há cinco anos, o Senado formalizou no seu Regimento Interno a bancada feminina, garantindo às senadoras um espaço institucional próprio, com as mesmas prerrogativas asseguradas a líderes de partidos ou blocos parlamentares — como preferência no uso da palavra, possibilidade de orientar votações e participação no Colégio de Líderes. A medida fortaleceu a atuação coletiva em pautas de interesse das mulheres e ampliou a visibilidade dessas demandas no Parlamento.

A mudança foi consolidada em 11 de março de 2021, com a publicação da Resolução do Senado nº 5, promulgada pelo então presidente Rodrigo Pacheco. A norma assegurou à bancada a indicação de líder e vice-líder, com revezamento semestral entre as integrantes. A ex-senadora Simone Tebet (MS), atual ministra do Planejamento e Orçamento, foi a primeira a assumir a liderança do colegiado.

O texto que deu origem à resolução partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com apoio das demais senadoras em exercício à época.

— A ideia surgiu da necessidade de equidade de voz e voto no Colégio de Líderes. Antes da formalização, as mulheres não tinham assento garantido nas reuniões onde se decide o que será votado no dia. O processo uniu senadoras de espectros políticos diversos e, desde então, o trabalho da bancada tem sido guiado por uma lógica de transversalidade — explicou.

Em julho de 2025, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) assumiu a liderança da bancada, cargo que ocupa atualmente. Em pronunciamento, ela reafirmou o compromisso com a ampliação da presença feminina na política institucional.

— Avanços significativos foram conquistados ao longo desse período. No entanto, não foram simétricos, nem sincronizados. Continuamos na nossa luta permanente: a construção de cotas e políticas de afirmação e de garantia de espaço político.

Atualmente composta por 16 integrantes, a bancada feminina é numericamente superior a qualquer representação partidária no Senado — o PL, maior partido da Casa, reúne 15 senadores. Embora representem menos de 20% da composição total, as mulheres alcançaram nesta legislatura o maior número já registrado de senadoras em exercício simultâneo.

Histórico

A trajetória feminina no Senado antecede a formalização da bancada. A princesa Isabel (1846–1921) é considerada a primeira senadora da história do Brasil, por ter direito a assento no Senado imperial ao completar 25 anos, na condição de herdeira do trono — embora nunca tenha exercido o cargo.

A primeira mulher a efetivamente ocupar uma cadeira no Senado foi Eunice Michiles (AM), em 1979. Suplente eleita no ano anterior, assumiu após a morte do titular, João Bosco. Somente em 1990 ocorreram as primeiras eleições diretas de mulheres para o cargo, com Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR).

Até hoje, nenhuma mulher foi eleita presidente do Senado. Em 2010, Serys Slhessarenko (MT), então segunda vice-presidente da Mesa Diretora, presidiu a Casa interinamente por dois dias, tornando-se a primeira mulher a ocupar o posto. Em 2021, Simone Tebet foi a primeira senadora a disputar oficialmente a presidência do Senado, obtendo 21 votos.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), atual chefe da Procuradoria Especial da Mulher, avalia que a presença feminina na Casa é resultado de um processo gradual de afirmação política.

— Durante muito tempo fomos minoria em número, mas nunca fomos pequenas em voz ou em compromisso com o país.

Estrutura e institucionalização

Antes de 2021, a articulação entre as senadoras ocorria de maneira informal, sem previsão regimental ou assento garantido nas instâncias decisórias. A oficialização do colegiado transformou essa articulação em estrutura permanente, com prerrogativas equivalentes às das lideranças partidárias.

Para a professora e mestre em Direito e Políticas Públicas Mônica Ribeiro, a formalização representou avanço institucional relevante.

— A bancada feminina representa um marco no princípio da igualdade. A participação feminina fortalece a política e contribui para a promoção da equidade nas decisões públicas.

Na mesma linha, a cientista política Letícia Mendes avalia que a institucionalização cria condições mais estáveis para a atuação das atuais e futuras parlamentares.

— A informalidade implica perda de espaço e de visibilidade. Ao institucionalizar, o Senado reconhece a relevância dessas parlamentares na formulação de políticas públicas.

Em abril de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que amplia de seis meses para um ano o mandato da líder e da vice-líder da bancada e estabelece a escolha dos cargos por eleição interna. A proposta é de autoria da senadora Dorinha, com relatoria de Augusta Brito.

No mesmo ano, em 9 de abril, foi inaugurado o gabinete da liderança da bancada feminina, na Ala Senador Dinarte Mariz, garantindo estrutura física equivalente à das lideranças partidárias.

Desafios

Apesar dos avanços, a sub-representação feminina permanece expressiva. Dados da União Interparlamentar e da ONU Mulheres, divulgados em 2025, apontam que o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de participação feminina no Parlamento.

As mulheres representam atualmente 18,7% da Câmara dos Deputados e 19,8% do Senado. Nas eleições de 2022, apenas quatro das 27 vagas em disputa no Senado foram conquistadas por candidatas. A média global de presença feminina nos parlamentos é de 27,2%.

Para o cientista político e assessor legislativo Murilo Medeiros, a institucionalização da bancada é um passo importante, mas não suficiente.

— Representação não pode ser apenas numérica. É necessário que seja estruturada, organizada e dotada de instrumentos de poder, com investimento contínuo em formação e participação política.

A avaliação é compartilhada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), primeira mulher escolhida como 1ª Secretária da Comissão Diretora do Senado, em 2025.

— O desafio é tornar o protagonismo feminino permanente, com condições reais de participação e respeito na política.

Ao celebrar os cinco anos da bancada feminina, o Senado reconhece um processo institucional que teve marcos anteriores — como o pioneirismo de Serys Slhessarenko — e que ainda enfrenta o desafio de transformar avanços simbólicos em paridade efetiva de poder.

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