TJMT e MP alinham compartilhamento de dados para medir resultados da ressocialização em MT

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública se reuniram nesta sexta-feira (27), em Cuiabá, para definir a viabilidade técnica e o cronograma de compartilhamento de dados voltados ao sistema prisional.

O objetivo é estruturar painéis de Business Intelligence (B.I.) capazes de medir, com mais precisão, os resultados das políticas de ressocialização no Estado. A integração será conduzida pelo Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça, e permitirá ao Ministério Público monitorar de forma contínua índices como reincidência criminal e alcance das ações nas unidades prisionais.

A iniciativa faz parte da consolidação técnica do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e sociedade civil em torno de uma política estruturada de execução penal.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, afirmou que o Judiciário atuará como parceiro no fornecimento de dados e no fortalecimento de políticas públicas baseadas em resultados. Segundo ele, a Corregedoria estará empenhada em viabilizar o projeto.

A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima, disse que o encontro marca uma mudança de foco, da articulação institucional para a mensuração técnica dos impactos. A proposta, segundo ela, é utilizar dados para verificar se os projetos de execução penal estão reduzindo a reincidência e promovendo o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal.

O juiz auxiliar da Corregedoria João Filho de Almeida Portela classificou a reunião como estratégica para a jurisdição criminal, ao priorizar a inserção e reinserção de pessoas privadas de liberdade e buscar evitar o retorno ao sistema prisional.

Para a procuradora de Justiça Josane Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPMT, a consolidação da parceria amplia a eficácia da política pública, especialmente no interior das unidades prisionais. Já a superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, destacou que o programa prevê orçamento e padronização das ações nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso, incluindo remição de pena, qualificação profissional e cursos estruturados.

Criado na gestão 2023-2024 do NCJUD, o Programa SEMEAR foi formalizado por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024. A política atua em cinco eixos, psicossocial, educação, geração de renda, esporte e qualificação profissional.

As ações já estão em andamento nas unidades de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, com previsão de expansão para Várzea Grande e Rondonópolis.