Câmara propõe emenda para vereadores ocuparem cargos estaduais sem perder mandato

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentará um projeto de emenda à Lei Orgânica para permitir que vereadores assumam cargos em âmbito estadual ou federal sem necessidade de renunciar ao mandato municipal. Atualmente, a legislação proíbe que parlamentares deixem o cargo para ocupar funções fora do município, sob pena de perda do mandato.

A iniciativa atende a uma situação prática: a vice-presidente da Casa, Maysa Leão (Republicanos), poderá assumir, por até 30 dias, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como suplente, durante licença de algum deputado do partido. A oportunidade também servirá para fortalecer seu nome para a disputa de outubro, quando concorrerá novamente a uma vaga na Assembleia.

Segundo Maysa, a regra atual é desproporcional, já que obriga o vereador a se licenciar de um mandato para assumir outro cargo, mesmo que temporário. “Hoje, na realidade, só no município de Cuiabá um vereador não pode ser secretário de Estado. Ele só poderia ser secretário de município. Não faz sentido”, explicou.

Procedimento de alteração

A alteração proposta pela Mesa Diretora precisará ser aprovada em plenário, em duas votações, com intervalo regimental entre elas, mas não depende de sanção do prefeito. De acordo com a parlamentar, a Procuradoria da Casa já iniciou a documentação, e a expectativa é que o processo seja concluído em 10 a 15 dias.

A mudança, segundo Maysa, não beneficiará apenas o seu caso, mas abrirá possibilidade para todos os vereadores da Capital em situações semelhantes. Caso o afastamento ultrapasse 31 dias, o primeiro suplente do Republicanos, Fred Gaivá, será convocado. A vereadora destacou que existe entendimento interno sobre a possibilidade de rodízio entre suplentes, mas a decisão final caberá ao parlamentar convocado.