Desembargador é afastado pelo CNJ após suspeita de decisões vendidas e patrimônio de R$ 14,6 milhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou nesta segunda-feira (2) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por indícios de recebimento de vantagens indevidas.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após o aprofundamento de investigações que apontaram suspeitas de que o magistrado teria proferido decisões mediante eventual pagamento de propina, com intermediação de terceiros, entre empresários e advogados.

Movimentação milionária incompatível

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a Corregedoria constatou variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo desembargador. Segundo os dados levantados, ele movimentou R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A análise das declarações de Imposto de Renda revelou intensa variação patrimonial a descoberto, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023, período que coincide com os fatos investigados. Apenas em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos formalmente auferidos alcançou R$ 1.913.478,48.

Diligências com apoio da PF

Além do afastamento cautelar, o CNJ determinou a realização de diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete. Novas medidas investigativas também estão em curso para aprofundamento da apuração.

Segundo a Corregedoria, a decisão tem caráter cautelar e é proporcional à gravidade dos indícios identificados. O objetivo é preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

O órgão ressaltou ainda que a medida não representa juízo prévio de culpa, estando em consonância com o devido processo legal.

Dois afastados

Com a decisão, sobe para dois o número de desembargadores afastados atualmente no âmbito do TJMT. Também permanece fora do cargo o desembargador João Ferreira da Silva.

Em agosto de 2024, João Ferreira e o desembargador Sebastião de Moraes foram afastados sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças. Ambos foram alvos da Operação Sisamnes.

O caso ganhou repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em 2023. As investigações relacionadas ao episódio seguem em andamento. Sebastião de Moraes, por sua vez, foi aposentado compulsoriamente em razão da idade, enquanto o processo disciplinar ainda tramitava.