Levantamento sobre transporte escolar e outros 124 processos estão na pauta do TCE

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (2) conta com 125 processos em pauta, entre eles a tomada de contas especial instaurada para avaliar a gestão do transporte escolar do município de Santo Antônio de Leverger. Clique aqui e confira a pauta completa.

Em pauta, consta também outra tomada de contas especial, desta vez formalizada a fim de apurar sobrepreço na aquisição de material betuminoso pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), além das contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campo Verde (Previverde) e da Câmara Municipal de Canarana.

O Plenário Virtual deve julgar ainda a homologação de tutelas provisórias de urgências concedidas por meio de julgamento singular, em processos envolvendo a Prefeitura de Campo Verde e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul), representações de natureza externa, denúncias à Ouvidoria Geral, pedidos de rescisão, revisões, aposentadorias e pensões completam a pauta.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (6). Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 23.

ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.