MT cria comissão para credenciar bancos a oferecer consignado aos servidores públicos

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), instituiu nesta segunda-feira (2) uma comissão especial para credenciar instituições financeiras que queiram oferecer empréstimos consignados aos servidores estaduais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo organizar o processo de contratação e garantir segurança aos servidores.

A portaria inclui bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, cooperativas de crédito e a Caixa Econômica Federal. Os empréstimos poderão ser oferecidos a servidores ativos, inativos, militares e pensionistas, com desconto direto em folha de pagamento.

A decisão vem após denúncias de contratos irregulares envolvendo a empresa Capital Consig e o produto MTCard. Segundo relatos de sindicatos e advogados, milhares de servidores teriam tido empréstimos feitos sem autorização adequada, com valores acima dos limites permitidos e descontos que impactaram significativamente a renda.

Estrutura da comissão

A comissão será formada por um presidente e três membros, que analisarão a documentação das instituições e decidirão sobre a habilitação. Em caso de ausência do presidente, um dos membros assumirá temporariamente a função.

Entre as atribuições da comissão estão receber e avaliar os pedidos de credenciamento, julgar recursos, aplicar penalidades em caso de irregularidades e encaminhar os processos para homologação. O grupo também poderá promover diligências complementares e realizar sorteio público para classificação caso mais de uma instituição seja aprovada.

Com a medida, o governo busca maior transparência e segurança nos empréstimos consignados, prevenindo abusos e garantindo que os servidores tenham condições justas para contratar crédito com desconto em folha.