Prefeito encaminha à Câmara Plano de Desenvolvimento Econômico

A gestão do prefeito Sérgio Machnic encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, consolidando uma estratégia ampla e estruturada para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover crescimento sustentável em todos os setores da economia local.

Elaborado a várias mãos, tendo como protagonista a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), chefiada pelo secretário Fábio Parente, a proposta enviada para apreciação dos vereadores e está fundamentada nos arts. 170 e 174 da Constituição Federal, além de estar em conformidade com a Lei Municipal nº 1.944/2021, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico e a concessão responsável de incentivos fiscais.

Vale lembrar que Primavera do Leste se consolida a cada dia mais como um dos principais polos econômicos de Mato Grosso. O município é atualmente a sétima maior economia do Estado, com quase 100 mil habitantes, ocupando a sétima posição em população, segundo o IBGE. O desempenho econômico é evidenciado pelo PIB per capita de R$ 109.043,17 (2021) e pela presença de 15.816 empresas e negócios ativos, demonstrando forte dinamismo empreendedor e elevado potencial de expansão.

Um dos pilares do Plano de Desenvolvimento Econômico é a valorização do empresariado local. O prefeito Sérgio Machnic tem destacado que o crescimento do município está diretamente ligado à força de seus empreendedores, tanto do pequeno quanto do grande investidor. “A valorização dos nossos empresários é prioridade. São eles que geram empregos, movimentam a economia e contribuem diariamente para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Nosso compromisso é investir em todos os setores, garantindo condições justas, segurança jurídica e apoio para que possam crescer e continuar acreditando na nossa cidade”, enfatiza o prefeito.

A proposta do Plano contempla mecanismos que beneficiam cadeias produtivas já consolidadas, setores emergentes, comércio, indústria, prestação de serviços e o agronegócio, promovendo uma política econômica inclusiva e equilibrada.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Sérgio Machnic reforça que o Plano tem como objetivo fundamentar “a implementação de incentivos fiscais de forma responsável, alinhada à Constituição Federal”.
O art. 170 estabelece que a ordem econômica é baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, cabendo ao Poder Público promover condições que favoreçam o empreendedorismo, atraiam investimentos e fortaleçam a competitividade.

Já o art. 174 reforça o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, orientando e apoiando ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável. “Quando amparados por legislação específica e critérios técnicos, os incentivos fiscais se tornam instrumentos legítimos para impulsionar investimentos privados, promover inovação e ampliar a arrecadação futura”, destaca Machnic.

Responsabilidade fiscal e contrapartidas
O Plano está alinhado à Lei Municipal nº 1.944/2021, que assegura critérios claros e transparentes para a concessão de benefícios, evitando renúncia de receitas sem retorno público comprovado. Entre os principais pontos previstos estão: avaliação prévia do impacto econômico e social; estimativa e demonstração da repercussão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; contrapartidas obrigatórias, como geração de empregos, expansão das atividades, modernização e inovação tecnológica; mecanismos de acompanhamento, controle e eventual revogação dos incentivos.

Considerando o porte econômico de Primavera do Leste, seu ambiente empresarial robusto e sua relevância regional, o Plano de Desenvolvimento Econômico representa um instrumento estratégico capaz de impulsionar cadeias produtivas, ampliar a diversificação econômica, incentivar inovação, gerar empregos diretos e indiretos e fortalecer a competitividade municipal nos cenários estadual e nacional.