Russi rebate questionamentos e afirma que CPI seguiu critérios técnicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde seguiu critérios estritamente técnicos e regimentais, com respaldo da Procuradoria da Casa.

Segundo Russi, a Mesa Diretora adotou todas as cautelas jurídicas antes da publicação oficial da comissão no Diário Oficial Eletrônico. “Procuramos fazer o que era correto. Conversamos com a nossa Procuradoria, pedimos uma análise detalhada dos nossos procuradores, que têm atuação bastante eficiente dentro da Assembleia. A orientação foi nesse caminho e, seguindo esse entendimento, realizamos a publicação”, declarou.

O parlamentar explicou que a indicação dos membros respeitou a proporcionalidade dos blocos partidários, conforme determina o Regimento Interno. Ele ressaltou que os blocos tinham prazo para apresentar os nomes e que a Presidência só interviria caso não houvesse consenso.

“Felizmente, todos os blocos fizeram as indicações dentro do prazo. Não coube ao presidente atuar diretamente. Se isso não tivesse ocorrido, seria minha obrigação proceder com as nomeações”, pontuou.

A CPI será presidida pelo deputado Wilson Santos, autor do requerimento que deu origem à comissão. Caberá a ele convocar a sessão de instalação, conduzir a eleição do vice-presidente e do relator, além de organizar os trabalhos investigativos.

Max Russi enfatizou que qualquer um dos 24 parlamentares poderia integrar a comissão, desde que indicado pelos blocos. “O presidente da CPI é o deputado proponente, como prevê o Regimento, e os demais integrantes são indicados pelas bancadas. Temos na Casa deputados experientes e comprometidos. A comissão está muito bem composta, com parlamentares participativos e interessados em contribuir para um trabalho sério e responsável”, afirmou.

A CPI da Saúde terá a missão de investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, período que inclui parte do primeiro e do segundo mandato do governador Mauro Mendes. Entre os fatos que motivaram a abertura da investigação estão desdobramentos de apurações já conduzidas por órgãos de controle e pela Polícia Civil.