Empresário citado como “irmão gêmeo do desembargador” teria intermediado negociação de decisões no TJMT

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aponta que um empresário próximo ao magistrado teria atuado como intermediário em negociações envolvendo decisões judiciais.

Segundo a investigação, as tratativas teriam sido articuladas pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Conversas extraídas do celular do advogado indicam que ele mantinha contato frequente com o empresário Luciano Cândido Amaral, que aparecia salvo em sua agenda com a alcunha de “irmão gêmeo do desembargador”.

De acordo com a decisão do CNJ, Amaral teria atuado como intermediador entre advogados interessados em decisões judiciais e o magistrado investigado.

“Considerando que Luciano Cândido Amaral não estava investido de poder jurisdicional, tampouco desempenhava qualquer atividade no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos constata-se que, em verdade, referido agente desempenhava o relevante papel de intermediador do reclamado, para a prolação de decisões judiciais mediante recebimento de vantagens indevidas.”

As conversas analisadas pelos investigadores indicam que Zampieri encaminhou documentos de um processo ao empresário pedindo ajuda para garantir uma decisão favorável. Pouco depois da troca de mensagens, a decisão solicitada foi proferida pelo desembargador.

“Quinze segundos após confirmar a pretensão […] ZAMPIERI encaminhou o arquivo pdf recebido […] perguntando se ele poderia ‘organizar esse efeito suspensivo’.”
A decisão também registra que, no dia seguinte à conversa, o pedido foi acolhido no Tribunal de Justiça.

“No dia seguinte, em 28 de setembro de 2023, DIRCEU DOS SANTOS concedeu o efeito suspensivo almejado pelas partes.” Outro ponto destacado na decisão reforça a proximidade entre o empresário e o magistrado. Conforme a investigação, Luciano Cândido Amaral foi sócio de Dirceu dos Santos na empresa MaisLaser Cuiabá Ltda., sociedade que existiu entre os anos de 2022 e 2024.

“Foi constatado que […] o empresário Luciano Cândido do Amaral figurava como sócio do desembargador Dirceu dos Santos na empresa Maislaser Cuiabá LTDA”
Para o CNJ, a relação empresarial, somada às conversas encontradas no celular de Zampieri, reforça a suspeita de intermediação para pagamento de vantagens indevidas.
“Tal circunstância […] ratificou os indícios de recebimento de vantagem indevida por parte de Dirceu dos Santos, por intermédio do aludido empresário.”

Diante dos elementos reunidos, a Corregedoria Nacional de Justiça concluiu pela necessidade de afastamento cautelar do magistrado enquanto as investigações avançam.
“Ordeno o imediato afastamento cautelar do desembargador DIRCEU DOS SANTOS […] em virtude da gravidade dos fatos.”

A decisão também aponta indícios de condutas que podem se enquadrar nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República para análise na esfera penal.

Apuração – O desembargador Dirceu dos Santos, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi afastado do cargo, por tempo indeterminado, após decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (2).