Juiz tenta anular provas de celular do advogado Roberto Zampieri, mas Fux vota contra

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar um recurso apresentado pelo juiz Ivan Lúcio Amarante, que tenta anular provas digitais utilizadas em um processo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso é analisado pela 2ª Turma do STF e envolve questionamentos sobre a validade de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. O material foi utilizado para embasar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o magistrado.

Afastado do cargo desde outubro de 2024, Amarante é investigado por suspeita de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. As apurações do CNJ apontaram indícios de proximidade pessoal entre o juiz e o advogado Roberto Zampieri, além da movimentação de valores considerados suspeitos que ultrapassariam R$ 1 milhão.

Diante desses elementos, o CNJ decidiu, em maio de 2025, instaurar processo disciplinar para verificar se o magistrado – que atuava na comarca de Vila Rica, teria violado deveres funcionais e atuado de forma parcial em processos conduzidos pelo advogado falecido.

No Supremo, a defesa do juiz ingressou com mandado de segurança alegando irregularidades na coleta das provas digitais extraídas do celular de Zampieri. Segundo o argumento apresentado, a obtenção dos dados não teria seguido os protocolos legais de cadeia de custódia, o que poderia comprometer a integridade e a confiabilidade das informações utilizadas na investigação.

Ao analisar o recurso, Fux entendeu que não houve ilegalidade na decisão do CNJ que determinou a abertura do processo disciplinar. O ministro destacou que o Conselho agiu dentro de sua competência constitucional ao fiscalizar a conduta de magistrados e apurar eventuais violações funcionais.

O relator também ressaltou que o mandado de segurança não é o meio adequado para reavaliar fatos ou provas analisadas em procedimentos administrativos. Segundo ele, o STF apenas verifica se houve ilegalidade evidente ou abuso de poder — circunstâncias que, no entendimento do ministro, não foram demonstradas no caso.

Com isso, Fux votou para negar o recurso e manter a decisão que permite a continuidade das investigações no âmbito do CNJ. O julgamento do caso segue em andamento na 2ª Turma do Supremo até a sexta-feira.