Mendes afirma que projeto de Janaina é inconstitucional e acusa deputada de “enganar a população”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou duramente os projetos apresentados pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) para alterar regras relacionadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo ele, as propostas são inconstitucionais e não possuem fundamento jurídico.

Durante declaração à imprensa, o governador afirmou que a iniciativa da parlamentar não teria viabilidade legal e acusou Janaina de tentar confundir a população ao apresentar um projeto que, segundo ele, não poderia sequer tramitar de forma válida.

“É óbvio que é inconstitucional. Você está brincando com a cara dos mato-grossenses, porque não tem o menor fundamento. Não para de pé”, disse Mendes.

O governador também criticou o que chamou de contradição nas propostas da deputada, afirmando que as medidas apresentadas impactariam negativamente as contas públicas.

“Ela apresenta projeto para reduzir receita e apresenta projeto para aumentar despesa. Eu não sei onde vai parar se nós tivermos isso”, declarou.

Mendes argumentou ainda que, de acordo com a Constituição Federal, deputados estaduais não podem propor medidas que interfiram diretamente em questões tributárias ou na organização administrativa do Poder Executivo.

“A Constituição do Brasil diz que deputado não pode apresentar matéria que mexe na tributação, que mexe na organização da administração pública ou que cria despesa. Se faz isso, é óbvio que é inconstitucional”, afirmou.

Na avaliação do governador, qualquer proposta com essas características não teria validade jurídica.

“Qualquer deputado que apresentar uma matéria dessa natureza está mentindo para a população, tentando enganar os eleitores”, acrescentou.

Proposta da deputada

As críticas do governador foram feitas após a apresentação, por Janaina Riva, de dois projetos voltados ao setor produtivo, em meio à crescente preocupação com o aumento dos custos no campo.

Um dos textos propõe congelar, durante o ano de 2026, o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) utilizada para calcular a contribuição ao Fethab. A medida busca impedir que a atualização do indexador provoque aumento automático da cobrança sobre os produtores.

A deputada também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras mais rígidas para a criação ou ampliação de contribuições destinadas a fundos estaduais. Pela proposta, qualquer medida desse tipo passaria a exigir aprovação de dois terços dos deputados estaduais, em dois turnos de votação.

Segundo Janaina, as iniciativas têm como objetivo dar maior previsibilidade ao setor produtivo, que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes do aumento dos custos de produção e do endividamento no campo.

Dados do Banco Central indicam que cerca de 14% da carteira de crédito rural em Mato Grosso apresenta problemas, o que representa aproximadamente R$ 13,5 bilhões em operações com atraso, inadimplência ou renegociação.