Após casos de abortos entre funcionárias, BRF pode pagar multa de até R$ 50 mil por irregularidades

A empresa BRF, uma das maiores produtoras e distribuidoras de carnes do mundo, poderá ser multada em R$ 50 mil por irregularidade e mais R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada caso descumpra as medidas estabelecidas em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) para proteção de gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde, a 333 km de Cuiabá.

O acordo foi homologado na última quarta-feira (4) pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho do município, e prevê uma série de medidas obrigatórias voltadas à segurança e à saúde de trabalhadoras grávidas na planta industrial da empresa.

Entre as determinações, a BRF deverá afastar imediatamente gestantes de ambientes com níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis, realocando essas funcionárias para setores com exposição inferior a esse limite, sem redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas.

A empresa também terá que implementar um programa específico de gestão de saúde para gestantes, que inclui identificação ativa da gravidez entre as funcionárias, avaliação dos riscos do posto de trabalho, acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional e capacitação de gestores e equipes.

Outra medida prevista no acordo é a criação de um Protocolo Específico de Atendimento a Gestantes, com fluxos de atendimento visíveis nos setores da empresa, avaliação obrigatória por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e disponibilização de veículo exclusivo para emergências, com funcionamento 24 horas por dia.

Investigação

A ação civil pública movida pelo MPT teve origem em um caso ocorrido em abril de 2024, quando uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu um aborto espontâneo na portaria da unidade da empresa após passar mal durante o expediente. Segundo a investigação, ela teria sido levada inicialmente para uma sala de descanso e o atendimento médico não foi acionado de imediato.

O caso levou o Ministério Público do Trabalho a abrir um inquérito civil para investigar as condições oferecidas às gestantes na planta industrial. A funcionária posteriormente entrou com ação judicial e foi indenizada.

Durante a apuração, o MPT analisou dados entre 2019 e 2025 e identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 trabalhadoras, sendo 77 casos confirmados. Também foram registrados 113 partos prematuros relacionados a 94 funcionárias e 71 atestados médicos ligados a complicações como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal.

Medidas imediatas

Para o Ministério Público do Trabalho, o acordo permite que medidas urgentes de proteção sejam implementadas antes mesmo do julgamento definitivo da ação.

A instituição destacou que as providências representam um avanço na proteção da saúde de trabalhadoras grávidas e reforçam a necessidade de prevenção de riscos no ambiente de trabalho, especialmente em frigoríficos.

Caso as determinações não sejam cumpridas, as multas aplicadas deverão ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

A investigação integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, coordenado pelo MPT em todo o país, que busca melhorar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores do setor.