MP recupera R$ 29,4 milhões aos cofres públicos com acordos de improbidade em Cuiabá

A 10ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá divulgou um balanço que mostra a recuperação de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos por meio de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados entre os anos de 2023 e 2025. Do montante total, R$ 23,2 milhões já foram quitados e devolvidos ao Estado de Mato Grosso.

No período, foram celebrados 29 acordos com pessoas físicas e jurídicas investigadas em ações de improbidade administrativa. Segundo o levantamento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), 17 acordos já foram totalmente cumpridos, enquanto 12 seguem em execução, com cerca de R$ 6,1 milhões ainda em fase de pagamento.

Os valores envolvidos nos acordos variam de R$ 10 mil a R$ 6,7 milhões, abrangendo casos de diferentes proporções e complexidades.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, responsável pela 10ª Promotoria, o instrumento tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às irregularidades envolvendo recursos públicos.

Segundo ele, os acordos garantem ressarcimento ao erário sem a necessidade de longas disputas judiciais, reduzindo custos e acelerando a reparação dos danos causados ao patrimônio público.

“O acordo permite reconhecer a responsabilidade, encerrar a ação e garantir que os recursos retornem rapidamente à sociedade. Além disso, evita litígios prolongados e aumenta a eficiência da atuação do Ministério Público”, explicou o promotor.

Mesmo após a formalização do acordo, o Ministério Público continua responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas. Caso haja descumprimento, a instituição pode executar judicialmente o compromisso firmado.

Sanções além do ressarcimento

Além da devolução de recursos, os acordos também resultaram em sanções administrativas e políticas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as medidas aplicadas estão 19 suspensões de direitos políticos, nove proibições temporárias de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e seis cláusulas de compliance, que obrigam empresas a implantar ou aprimorar mecanismos internos de integridade e governança.

Segundo o promotor, essas medidas têm papel importante na prevenção de novas irregularidades e na responsabilização dos envolvidos.

Crescimento na recuperação de recursos

O balanço mostra avanço significativo nos resultados da promotoria. Em 2023 e 2024, haviam sido firmados 26 acordos, com recuperação de R$ 17,8 milhões. Com os novos dados, o valor total devolvido ao erário saltou para R$ 29,4 milhões, consolidando a ampliação do uso dos acordos como ferramenta de solução de conflitos.

Regulamentados pela Lei nº 8.429/1992, os Acordos de Não Persecução Cível permitem que investigados reconheçam irregularidades, assumam compromissos e reparem danos ao patrimônio público de forma mais rápida, evitando processos judiciais prolongados.