Moretti amplia prazo para pagamento do IPTU com 20% de desconto

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), prorrogou o prazo para pagamento em cota única do IPTU 2026 com desconto de 20%. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12, de 11 de março de 2026.

Com a mudança, os contribuintes que desejarem quitar o imposto à vista com o desconto máximo terão até 31 de março para efetuar o pagamento. Inicialmente, o prazo previsto na legislação municipal se encerraria em 13 de março.

A prorrogação também se aplica à Taxa de Limpeza Urbana, que acompanha o carnê do IPTU.

De acordo com o decreto, a ampliação do prazo não representa criação ou aumento de tributo, mas apenas um ajuste no calendário de arrecadação, mantendo o benefício já previsto na Lei Complementar nº 5.464/2025.

A prefeitura justifica a medida com base no interesse público, buscando dar mais tempo para que os contribuintes possam aproveitar o desconto e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência da arrecadação municipal.

O decreto entrou em vigor na data da publicação.