Mauro Mendes entrega contas anuais ao TCE

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro-relator José Carlos Novelli, receberam, nesta quarta-feira (18), do governador Mauro Mendes, as contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2025.

O balanço tem prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo posteriormente para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Nas contas anuais de governo, o TCE-MT avalia a lisura das decisões dos chefes do Executivo estadual e municipais, a partir da análise do planejamento e do cumprimento das leis. Com base nisso, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor.

Nesse processo, os relatores observam, entre outros critérios, o cumprimento de limites constitucionais e legais, a execução dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados das políticas públicas e os indicadores de desenvolvimento econômico e social registrados no período.