PM de Mato Grosso cria comitê para controlar uso de dados e se adequar à LGPD

A Polícia Militar de Mato Grosso instituiu um Comitê Setorial de Proteção de Dados (CSPD) para organizar e fiscalizar o uso de informações pessoais dentro da corporação. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo comandante-geral, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, e tem como objetivo garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da instituição.

O grupo será responsável por conduzir a implantação das regras de proteção de dados, atuando diretamente no mapeamento dos processos internos que envolvem informações pessoais e sensíveis. A partir desse levantamento, o comitê deverá identificar como esses dados são utilizados, quais as finalidades, quem são os responsáveis pelo tratamento e se há riscos de uso indevido ou coleta excessiva.

A norma também estabelece que o CSPD terá papel ativo na correção de falhas e na prevenção de incidentes, podendo sugerir medidas como controle de acesso, definição de prazos para armazenamento e descarte seguro das informações, além da elaboração de planos de contingência em casos de vazamentos.

Outro ponto previsto é o acompanhamento contínuo dos chamados Relatórios de Impacto à Proteção de Dados, especialmente em situações consideradas de maior risco aos direitos dos titulares. O comitê também deverá orientar servidores sobre o uso correto das informações e prestar suporte técnico em questões relacionadas à legislação.

A portaria ainda atribui ao grupo a função de monitorar a conformidade das ações internas com a LGPD, além de elaborar relatórios para a alta gestão da corporação. A iniciativa integra a política estadual de proteção de dados e segue diretrizes estabelecidas em decreto publicado em 2025.

Com a criação do comitê, a Polícia Militar busca reforçar o controle sobre o tratamento de dados pessoais, ampliar a segurança das informações e reduzir riscos jurídicos e operacionais relacionados ao uso indevido dessas informações.