Governo divulga calendário do auxílio do REPESCA 2026 e fixa pagamentos a partir de fevereiro

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) publicou a Portaria nº 084/2026 estabelecendo o calendário oficial de pagamento do auxílio pecuniário do programa REPESCA para o exercício deste ano. Os repasses começam em 20 de fevereiro e seguem até setembro, contemplando pescadores profissionais artesanais devidamente habilitados no cadastro estadual.

O cronograma prevê pagamentos mensais sempre próximos ao dia 20, com exceção de junho e setembro, que terão depósitos nos dias 22 e 21, respectivamente. A definição das datas leva em consideração o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies, já que o benefício é destinado justamente aos meses fora dessa restrição.

O auxílio será pago exclusivamente aos beneficiários com cadastro regular no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA) e que atendam aos critérios legais exigidos. Entre as condições estão a manutenção dos requisitos de elegibilidade e a regularidade das informações junto ao sistema estadual.

A Setasc destaca que o calendário tem caráter administrativo e pode sofrer alterações em situações excepcionais, como questões técnicas, operacionais ou financeiras. Caso haja mudanças, elas deverão ser comunicadas oficialmente pelos canais institucionais do governo.

Criado a partir de alterações na legislação estadual da pesca, o REPESCA passou a garantir auxílio financeiro aos pescadores artesanais em períodos específicos do ano, funcionando como mecanismo de proteção social e compensação de renda.

Calendário de pagamento do Repesca 2026

• Fevereiro: 20/02
• Março: 20/03
• Abril: 20/04
• Maio: 20/05
• Junho: 22/06
• Julho: 20/07
• Agosto: 20/08
• Setembro: 21/09

A execução do calendário e a gestão dos pagamentos ficam sob responsabilidade da equipe técnica da Setasc, que também deverá garantir a divulgação das informações aos beneficiários.