Saúde de Cuiabá revisa insalubridade e pode mudar adicional de servidores após laudos técnicos

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá concluiu um pente-fino nas condições de trabalho da rede pública e vai reavaliar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores. A medida, formalizada em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (18), pode alterar valores pagos, e até retirar o benefício em alguns casos, conforme o grau de exposição a agentes nocivos identificado nos novos laudos.

O levantamento foi realizado por uma comissão técnica criada em dezembro de 2025 e finalizado no último dia 11 de março. A partir dessas análises, a Prefeitura passará a aplicar critérios técnicos para definir quem tem direito ao adicional e em qual percentual, seguindo a legislação vigente.

Pelos parâmetros estabelecidos, o servidor poderá ser enquadrado em quatro situações: sem direito ao adicional, ou com pagamento nos níveis de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), conforme o risco identificado no ambiente de trabalho.

A revisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que determina a regularização dos pagamentos dentro das normas legais. Na prática, a gestão municipal busca corrigir distorções e padronizar os critérios adotados até então.

A Secretaria também informou que os dados dos laudos ainda passarão por adequações técnicas para serem inseridos no sistema de gestão de pessoal, etapa necessária para viabilizar a aplicação das mudanças.

Outro ponto destacado é que as avaliações foram realizadas com acompanhamento de representantes sindicais, em uma tentativa de garantir transparência ao processo. Além disso, os servidores poderão solicitar acesso aos laudos técnicos a partir do dia 3 de abril, mediante requerimento formal.

A nota técnica reforça que o objetivo é dar publicidade à conclusão dos trabalhos e às medidas administrativas adotadas. No entanto, na prática, o documento sinaliza uma mudança direta na remuneração de parte dos profissionais da saúde, em um momento sensível para a categoria.

Com a revisão, a Prefeitura abre caminho para reestruturar o pagamento do adicional de insalubridade, o que pode gerar impactos tanto financeiros quanto operacionais dentro da rede municipal.