TCE e Gaepe-MT articulam emenda parlamentar junto à AL para mobiliar creche

Uma nova articulação liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em conjunto com as entidades que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), entre elas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), viabilizou o remanejamento de recursos de emenda parlamentar para assegurar o funcionamento da primeira creche concluída com recursos estaduais repassados diretamente aos municípios.

Localizada em Poconé, a Creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes ofertará 179 novas vagas na educação infantil e é resultado da atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e do Gaepe-MT na estruturação de políticas públicas voltadas à ampliação da oferta de vagas.

“O Tribunal de Contas tem atuado de forma propositiva, articulando soluções concretas para garantir que políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, à população. Essa iniciativa demonstra que, com cooperação institucional e responsabilidade na gestão dos recursos, é possível transformar planejamento em resultado, assegurando melhores condições para a educação infantil e ampliando o acesso das nossas crianças a um atendimento digno e de qualidade”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

O presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições. “Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados. Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças.”

Para viabilizar a operação da unidade, foi aprovado o remanejamento da Emenda Parlamentar nº 213/2026, no valor de R$ 768.109,84, originalmente destinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A transferência dos recursos será realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) aos fundos municipais de educação, conforme a legislação vigente.

O montante será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos, eletrodomésticos e materiais pedagógicos indispensáveis ao funcionamento da creche. O levantamento técnico aponta a necessidade de estruturação completa de ambientes como salas de aula, berçários, sala de professores, secretaria, diretoria, lactário, cozinha, lavanderia, refeitório e sala multiuso, garantindo condições adequadas para o atendimento das crianças.

O remanejamento foi viabilizado com apoio do deputado estadual Eduardo Botelho. A solicitação foi formalizada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, e encaminhada ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. A inauguração da unidade está prevista para o dia 22 de abril.

Política pública estruturada
A conclusão da creche em Poconé ocorreu a partir de articulação iniciada em 2023, liderada pelo conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim, que resultou na inclusão de recursos à educação infantil no Plano Plurianual (PPA 2024/2027). Posteriormente em 2025, o Governo do Estado retificou o PPA, assegurando R$ 40 milhões por ano até 2027 e incluindo os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Registro meu agradecimento pessoal a todos os parlamentares que colaboraram e aprovaram a inclusão desses recursos no PPA, em especial ao deputado Eduardo Botelho, que presidia a Casa de Leis em 2023, quando engajamos nessa batalha”, reforçou o presidente da Copec. O processo de seleção dos projetos contou com critérios técnicos definidos com participação do Gaepe-MT, priorizando equidade e eficiência na aplicação dos recursos.

Para 2026, estão previstos 30 novos projetos, entre a retomada de obras paralisadas e a construção de novas unidades. A creche de Poconé é a primeira a ser concluída dentro desse planejamento.

Déficit ainda persiste
Segundo levantamento da Copec, consolidado na cartilha “Diagnóstico Creches e Pré-Escolas Mato Grosso 2025”, o estado possui atualmente 10.263 crianças na fila de espera por uma vaga em creche, realidade presente em 84 municípios.

Até a publicação do diagnóstico, existiam 656 creches públicas em Mato Grosso, com 79.576 crianças matriculadas. Do total de unidades, 68% funcionam em prédios exclusivos, enquanto 32% ainda compartilham espaço com outras etapas de ensino.