Mendes critica pressão por ICMS e diz que estados não podem “operar no vermelho” como a União

O governador Mauro Mendes (União) criticou a pressão do Governo Federal para que os estados reduzam o ICMS sobre os combustíveis e afirmou que a proposta ignora a realidade fiscal dos entes subnacionais. Segundo ele, há uma diferença estrutural entre a forma como União, estados e municípios administram suas contas — especialmente no que diz respeito à possibilidade de operar com déficit.

Durante declaração, Mendes destacou que o Governo Federal tem adotado uma política de gastos acima da arrecadação, o que, na avaliação dele, não pode ser replicado pelos estados.

“O problema é que o governo federal, quando ele gera déficit, ele vai lá e toma dívida. Ele gera déficit, ou seja, ele gera prejuízo e emite dívida. Gera prejuízo e emite dívida e joga o problema para a frente”, afirmou.

O governador ressaltou que essa prática transfere o custo para a população ao longo do tempo, enquanto estados e municípios são obrigados a manter equilíbrio fiscal.

“Nós, governos estaduais e municipais, não podemos fazer isso. Então tem uma diferença muito grande aí”, pontuou.

A fala ocorre após o Governo Federal defender a redução do ICMS como forma de conter a alta dos combustíveis. Mendes, no entanto, indicou que a medida não pode ser tratada de forma simplificada, já que compromete diretamente a arrecadação dos estados.

Na avaliação do chefe do Executivo estadual, além de operar no vermelho, a União ainda abre mão de receitas, ampliando o problema fiscal.

“O governo federal está com déficit, ou seja, está tendo prejuízo, e está abrindo mão de receita. Porque ele vai lá depois e emite dívida, joga essa dívida para frente para todos nós brasileiros pagar”, criticou.

Para Mendes, a lógica adotada pelo Governo Federal não pode ser aplicada à gestão estadual, sob risco de desequilíbrio nas contas públicas e prejuízos à prestação de serviços essenciais.