Saúde em MT: acordo emergencial assegura continuidade de tratamento oncológico

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediou, nesta segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade dos atendimentos oncológicos no estado.

O entendimento estabelece critérios provisórios para os repasses financeiros pelos próximos 60 dias. Nesse período, a mesa técnica já em andamento deve aprofundar a análise do contrato vigente e buscar uma solução definitiva para o impasse entre as partes.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão como mediador em situações complexas, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde pública.

Relator da mesa técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf avaliou o acordo como um avanço importante para assegurar a manutenção dos serviços.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o pré-contrato firmado prevê repasses com base em uma série histórica de atendimentos, com possibilidade de ajustes posteriores a partir da apuração detalhada dos dados.

Já o diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemi Moreira Nogueira, ressaltou que a principal preocupação da instituição é garantir que os atendimentos não sejam interrompidos.

Após os encaminhamentos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, afirmou que a mesa técnica se mostra uma alternativa mais ágil e eficiente para a resolução de conflitos.

Na mesma linha, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria Cível da Capital e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público, também defendeu o mecanismo como caminho para assegurar respostas mais rápidas à população.