Em Cuiabá, Gilmar Mendes aponta os desafios do uso de inteligência artificial nas eleições

Em visita a Cuiabá nesta sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o sistema de Justiça brasileiro — especialmente a Justiça Eleitoral e os tribunais — enfrentará um dos maiores desafios dos últimos anos com o avanço das tecnologias digitais e o uso da inteligência artificial nas eleições.

O ministro destacou que a velocidade de disseminação de informações nas redes sociais e o uso crescente de ferramentas tecnológicas ampliam os riscos de desinformação, exigindo respostas rápidas e eficazes das instituições.

Segundo ele, o Brasil tem avançado na regulamentação do ambiente digital desde a criação do Marco Civil da Internet, mas ainda há um caminho importante a ser percorrido. “Nós avançamos bem nessa temática. A partir da discussão do Marco Civil da Internet, saímos com uma regulação sobre as redes sociais e agora, ao que eu sei, o próprio governo federal está preparando um decreto regulamentando decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso está na Secretaria de Direito Digital do Ministério da Justiça”, afirmou.

O ministro também citou iniciativas recentes, como a regulamentação do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e o avanço do projeto de lei que trata da inteligência artificial, já aprovado no Senado e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Apesar dos avanços, Gilmar Mendes alertou para os riscos do uso indevido dessas tecnologias, especialmente em períodos eleitorais. “Todos nós estamos com os olhos voltados para o uso e eventualmente o mau uso da inteligência artificial na campanha, no processo eleitoral. Claro que há resultados fantásticos, mas também estamos vendo o lado perverso, como falsificações e conteúdos inventados”, disse.

Ele ressaltou que esse tipo de conteúdo ganha proporções ainda maiores quando aliado às redes sociais, o que amplia o impacto sobre a opinião pública. “Isso ganha uma outra dimensão porque é consorciado com as redes sociais”, destacou.

Para o ministro, um dos principais desafios será estabelecer limites claros entre liberdade de expressão e violações de direitos fundamentais. “Qual é o limite entre a liberdade de expressão e o ataque à intimidade, à vida privada, à honra? Hoje isso se projeta de uma maneira muito imediata, porque no momento seguinte de uma declaração, isso já está em todos os lugares”, afirmou.

Gilmar Mendes também chamou atenção para a mudança no modelo de comunicação, em que qualquer usuário pode se tornar um difusor de informação em larga escala. “Todos nós, de alguma forma, nos tornamos editores, donos de jornais, órgãos de imprensa. Isso mudou completamente o modelo”, observou.

O ministro destacou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral tem buscado regulamentar o uso de inteligência artificial nas campanhas, inclusive com a exigência de identificação de conteúdos produzidos com essas ferramentas. No entanto, reconheceu que ainda há risco de abusos.

“Qualquer um de nós que já viveu cenas eleitorais consegue imaginar o dano que pode causar uma declaração um dia antes da eleição. Como que você evita isso? Como que você contrasta?”, questionou.

Diante desse cenário, Gilmar Mendes concluiu que o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da tecnologia será determinante para a credibilidade do processo eleitoral e para a proteção da democracia nos próximos anos.