Esquema criminoso de pesca predatória é alvo de operação no Pantanal

A operação representa a continuidade de uma estratégia investigativa estruturada, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), voltada à desarticulação permanente de grupos criminosos que exploram os recursos naturais do Pantanal mato-grossense.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal. As diligências concentram-se principalmente em Barão de Melgaço, importante polo pesqueiro da bacia do Pantanal, com um dos mandados sendo executado também na capital, Cuiabá.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Dema e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações conduzidas pela especializada revelam que os suspeitos atuam de forma associada na captura, no armazenamento e na comercialização clandestina de espécies nativas com o emprego de redes predatórias e tarrafas, apetrechos expressamente proibidos pela legislação ambiental vigente. O esquema abrange a venda irregular de pescado a compradores tanto na região pantaneira quanto na Capital do estado.

“Com o cumprimento dos mandados, a delegacia especializada visa apreender apetrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular, materiais de acondicionamento e novos elementos probatórios que permitam aprofundar a investigação sobre toda a cadeia de distribuição do produto ilícito”, afirmou a delegada Liliane Murata, titular da Dema.

Segundo a delegada, os investigados responderão pelos crimes de pesca e comércio ilegal, previstos na Lei nº 9.605/1998, além de associação criminosa.

Pantanal

Situada às margens da Baía de Chacororé e do Rio Cuiabá, Barão de Melgaço figura entre os municípios de maior relevância ecológica e turística da planície pantaneira. A região, conhecida pela abundância de espécies nativas como o jaú, o pintado e o pacu, é frequentemente alvo de grupos que exploram ilegalmente o patrimônio faunístico local, impondo danos muitas vezes irreversíveis ao equilíbrio do ecossistema e comprometendo a sustentabilidade da atividade pesqueira na área.

Embora o período de defeso nas bacias pantaneiras mato-grossenses tenha se encerrado em 31 de janeiro de 2026, permanece em plena vigência a Lei nº 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que estabelece restrições permanentes ao transporte e à comercialização de espécies nativas de água doce, independentemente do calendário reprodutivo.

A operação conta com a participação de equipes de investigadores da unidade, com apoio da Diretoria de Atividades Especiais, agentes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).