Mato Grosso regulamenta transferência de rodovias estaduais para municípios e União

O governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Instrução Técnica nº 001/2026/SINFRA, que estabelece procedimentos detalhados para a municipalização e federalização de rodovias estaduais. A medida define critérios, documentação e trâmites internos para transferir trechos de rodovias do Estado para a administração de municípios ou do governo federal, garantindo segurança jurídica e transparência no processo.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestutura e Logística (Sinfra), a municipalização poderá ocorrer quando houver viabilidade técnica e econômica, concordância do município e ausência de concessões em andamento. Já a federalização se aplica a trechos de relevância estratégica, como interligação de capitais, corredores econômicos ou rotas de integração internacional.

A instrução detalha ainda a necessidade de mapas georreferenciados, estudos técnicos e ambientais, termos de compromisso de manutenção e autorizações legais, que serão analisados por equipes técnicas da SINFRA antes da publicação do Decreto de desafetação, formalizando a exclusão da rodovia do Sistema Rodoviário Estadual.

De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira e Silva, a medida busca modernizar a gestão das rodovias, assegurando que a manutenção e operação fiquem a cargo do ente competente, seja município ou União, e evitando conflitos administrativos entre os níveis de governo.

O documento entra em vigor imediatamente, revogando normas anteriores e padronizando procedimentos que impactam toda a malha rodoviária estadual.