Lúdio destaca relatório da CST de Enfrentamento ao Feminicídio e cobra medidas

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a gravidade dos dados trazidos pelo relatório da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio, em audiência pública na tarde de quinta-feira (26). A CST, presidida pela suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), reuniu dados que mostram um retrato da violência contra as mulheres em Mato Grosso. Entre 2022 e 2025, foram registrados 208 feminicídios em Mato Grosso. Dentre as vítimas, apenas 18 tinham medida protetiva ativa, o que demonstra a falta de intervenção da rede de proteção do Estado.

“O diagnóstico produzido pela CST desvela a mais absoluta ausência de políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. A maioria das vítimas são pobres, mulheres trabalhadoras, e não é simples fazer o percurso em busca de atendimento em outro município. É duro constatar a omissão do Poder Público. Falta ação prática e concreta do Poder Público para superar esses problemas. O feminicídio é o desfecho trágico da violência de homens cometida contra mulheres. A violência é resultado da desigualdade de poder entre homens e mulheres, da correlação de forças. A política é um dos espaços onde precisamos mudar essa realidade”, disse Lúdio.

A presidente da CST, Edna Sampaio, destacou a omissão do Estado no combate à violência contra mulheres. “O feminicídio é um fenômeno previsível. Se não tem resposta do Estado, é omissão institucional. A falha está na execução, e não na falta de leis. Não é possível enfrentar o feminicídio se não estiver no orçamento. Não podemos aceitar que não haja metas para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Uma das medidas urgentes que precisa ser colocada em prática é manter todas as delegacias especializadas abertas 24 horas por dia e abrir as delegacias já autorizadas”, disse.

A CST evidenciou ainda a dificuldade das mulheres para conseguir atendimento em caso de violência. São apenas 8 delegacias especializadas para atender a população de 1,8 milhão de mulheres em Mato Grosso, e somente a delegacia de Cuiabá funciona 24 horas. O relatório apontou falta de estrutura para atender as mulheres vítimas de violência, para oferecer atendimento especializado e multidisciplinar, para realizar exames de corpo de delito, falta de cobertura em todo o território do estado, entre outros problemas.

O relatório traz diversas recomendações para melhorar a proteção às mulheres e a resposta aos casos de violência, divididos em três pilares: Governança e Integração, Rede de Proteção e Justiça, e Orçamento e Planejamento. A expansão da rede de proteção imediata com as delegacias, da atuação ostensiva e preventiva com a Patrulha Maria da Penha, e da assistência jurídica com a Defensoria Pública, além do atendimento digno na perícia, estão entre as recomendações. Planejamento estratégico, orçamento próprio e prioridade real dentre as políticas públicas também integram a lista de recomendações.