Justiça derruba afastamento e garante retorno de Chico 2000 à Câmara de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o retorno imediato do vereador de Cuiabá Francisco Carlos Amorim Silveira, conhecido como Chico 2000 (sem partido), ao exercício do mandato. A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Criminal, em julgamento de habeas corpus. A íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada.

O parlamentar estava afastado desde janeiro, após ser alvo da Operação Gorjeta, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a Câmara Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Esportes. À época, também foi determinado o bloqueio de R$ 676 mil.

Na decisão, os desembargadores reconheceram a ausência de fundamentos contemporâneos que justificassem a manutenção do afastamento cautelar, considerado uma medida gravosa. Com isso, foi restabelecido o exercício das funções parlamentares.

Em nota, a defesa do vereador afirmou que recebeu a decisão “com serenidade e respeito”, destacando que, desde o início, sustentou a inexistência de elementos concretos que indicassem risco atual à instrução do processo ou à ordem pública.

“A decisão reconhece a ausência de fundamentos contemporâneos que justifiquem a manutenção de medida tão gravosa como o afastamento do mandato eletivo, restabelecendo, de forma legítima, o exercício das funções parlamentares do vereador”, diz trecho do posicionamento.

Os advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli também ressaltaram que o retorno ao cargo reafirma o compromisso do Judiciário com as garantias constitucionais e com a preservação da vontade popular expressa nas urnas.

A defesa informou ainda que seguirá acompanhando o andamento do processo, confiante de que os fatos serão esclarecidos ao longo da instrução.