Pivetta descarta RGA retroativa e mantém linha fiscal do governo anterior

Durante a primeira coletiva de imprensa após assumir o comando do Estado, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos)  descartou qualquer possibilidade de pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período de 2018 a 2021.

O chefe do Executivo justificou a decisão com base na legislação federal vigente durante a pandemia, que proibiu a concessão de reajustes ao funcionalismo público naquele período. Segundo ele, o Estado cumpriu rigorosamente a norma e não há intenção de reabrir a discussão.

“Com o advento da pandemia, houve uma lei que impedia o setor público de conceder aumento. Nós cumprimos a lei. Esse assunto volta, às vezes, por oportunidade de discurso, mas não vamos fazer aceno para algo que não corresponde à realidade”, afirmou.

Pivetta também sinalizou continuidade na condução da política fiscal adotada na gestão anterior, reforçando que os reajustes concedidos seguiram os índices inflacionários e, em alguns casos, foram superiores.

Na mesma linha, o governador destacou que não pretende adotar medidas que ampliem despesas sem a devida compensação de receitas, criticando o que classificou como “discurso fácil” em torno do tema.

“Da mesma forma que se defende aumento de gasto, também se fala em redução de receita. Eu não vou fazer discurso fácil, nem aceno para mentira. Por ora, não temos nenhuma intenção de revisitar esse assunto”, declarou.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou proposta do governo estadual que fixou a RGA em 5,4%, índice que segue a política de recomposição inflacionária adotada pelo Executivo. No entanto, entidade sindicais cobram passivo acumulado de 19,52% referente ao período da pandemia.