PROPOSTA DE EMENDA
De 11 para 15: Câmara de Sorriso quer aumentar número de vereadores
Muvuca Popular
Está tramitando na Câmara Municipal de Sorriso uma proposta que visa ampliar de 11 para 15 o número de vereadores a partir da legislatura de 2029. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 foi protocolada no dia 5 de março por nove parlamentares.
Trata-se de Jane Delalibera (PL), Emerson Farias (PL), Wanderley Paulo (PP), Darci Gonçalves (MDB), Silvana Perin (MDB), Diogo Kriguer (PSDB), Adir Cunico (Novo), Gringo do Barreiro (PL) e Brendo Braga (Republicanos).
O texto altera o § 3º do artigo 10 da Lei Orgânica do município e revoga uma emenda anterior de 2012, fixando o novo total de cadeiras para as próximas legislaturas.
Na justificativa, os autores argumentam que a mudança acompanha o crescimento acelerado de Sorriso nas últimas décadas. Segundo eles, o atual número de vereadores foi definido em um contexto populacional muito menor e já não atende à complexidade social, econômica e territorial do município, hoje considerado um dos principais polos de desenvolvimento de Mato Grosso.
A proposta sustenta ainda que o aumento no número de parlamentares pode ampliar a representatividade popular, permitindo maior presença de diferentes regiões, bairros e setores sociais no Legislativo. Os vereadores também afirmam que a medida pode fortalecer a fiscalização do Executivo e melhorar a produção legislativa.
Outro ponto da defesa é o impacto financeiro. Os parlamentares afirmam que não haverá aumento no percentual de repasses ao Legislativo, o chamado duodécimo, já que os limites seguem a Constituição Federal.
Na prática, isso significaria que a Câmara teria que redistribuir internamente seus recursos para acomodar os novos vereadores, exigindo maior eficiência administrativa. Atualmente, o subsídio bruto de cada parlamentar é de R$ 17,2 mil, somado a uma verba indenizatória de R$ 6 mil mensais.


