Relatório revela que sistema de proteção à mulher em MT ainda falha em punir agressores

Mesmo com aumento de denúncias e medidas protetivas, o sistema de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso segue com graves falhas, deixando vítimas desprotegidas e agressores impunes. É o que aponta o Relatório de Monitoramento 2026, do Ministério Público do Estado (MPE), que analisou a atuação da rede de proteção em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

Os dados mais alarmantes mostram que milhares de casos não chegam a um desfecho. Entre 2023 e 2025, a prescrição — quando o Estado perde o prazo para punir — afetou de 57,2% a 43,2% dos processos. Na prática, isso significa crimes sem resposta e agressores em liberdade.

O relatório também evidencia problemas na abertura de investigações. Muitos registros de violência, especialmente psicológica e física, não se transformam em inquéritos, mostrando uma lacuna entre denúncia e apuração.

Mesmo com crescimento de 92% nas denúncias em 2025, a conversão em condenações permanece baixa. A delegacia especializada, responsável por mulheres, crianças e idosos, opera com equipe reduzida, o que contribui para morosidade, falhas investigativas e risco de prescrição.

A proteção judicial, por sua vez, enfrenta desafios. Cerca de 70% dos agressores descumpriram medidas impostas pela Justiça em 2024, e parte voltou a cometer violência. A Patrulha Maria da Penha, encarregada de fiscalizar o cumprimento dessas decisões, atua em menos de um terço dos casos, comprometendo a confiança das vítimas no sistema.

A prevenção também apresenta fragilidades. Embora os atendimentos de assistência social e psicológica tenham aumentado, a rede não consegue acompanhar a demanda. Nas escolas, leis que preveem psicólogos e assistentes sociais não são plenamente cumpridas: em Várzea Grande, uma equipe atende até 96 unidades, prejudicando a identificação precoce da violência.

A subnotificação agrava o quadro. A baixa de registros em alguns períodos não reflete diminuição da violência, mas falhas no sistema de notificação, principalmente na saúde. Já o aumento de registros em 2025 indica melhoria na identificação, e não necessariamente crescimento real dos casos.

Os números mais extremos confirmam a gravidade: 14 tentativas de feminicídio foram registradas em 2025, e a maioria das vítimas não tinha boletim de ocorrência anterior nem medida protetiva, evidenciando falha no acionamento preventivo do sistema.