TJ autoriza investigação contra deputado que levou servidora da AL em feira agropecuária

Uma decisão do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a abertura de uma investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), há indícios de que o parlamentar levou uma servidora de seu gabinete para trabalhar no stand de sua família na venda de queijos em uma feira agropecuária, enquanto a viagem era custeada pela Assembleia Legislativa (AL).

O suposto crime de peculato-desvio, além do emprego irregular de verbas públicas, teria ocorrido durante a Show Safra, em março, em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). A servidora foi filmada pelo próprio Cattani vendendo queijos durante o evento no stand da queijaria que pertence à família de Cattani.

“A instauração do inquérito policial visa a colheita de elementos de convicção aptos a demonstrar a existência, ou não, dos crimes de peculato-desvio e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, de modo que o procedimento investigatório mostra-se conveniente para realização de diligências [‘interrogatórios, oitivas de testemunhas, acareações, requisições de documentos’] para ‘apurar se o parlamentar utilizou de estrutura pública (diárias etc.) para promoção de atividade de seu interesse privado'”, diz trecho da decisão que autoriza a abertura do inquérito.

O magistrado enfatizou que deve ser observado o contraditório, para evitar o “recebimento de uma ação penal temerária que só servirá para desgastar o Poder Judiciário”.

Na decisão consta ainda que a investigação deverá ser feita pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública, observando o objeto delimitado e as diligências indicadas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco).