Abílio aponta “vícios insanáveis” em contrato da CS Mobi e anuncia judicialização em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura irá acionar a Justiça contra a CS Mobi após a Controladoria-Geral do município identificar uma série de irregularidades na execução do contrato por parte da empresa. Segundo ele, os problemas apontados na auditoria são graves e inviabilizam a continuidade do processo sem questionamento judicial.

“Eu acredito que o município de Cuiabá vai ter que judicializar contra a empresa CSMobi, por razão das nulidades que foram encontradas na auditoria. Os vícios que foram encontrados no processo são vícios insanáveis”, declarou o prefeito.

De acordo com Abílio, a administração municipal solicitou a auditoria justamente para revisar a legalidade do contrato. Com o resultado em mãos, ele sustenta que não há margem para decisões administrativas favoráveis à empresa sem risco jurídico.

“Qualquer ato que eu der favorável à empresa eu posso estar correndo o risco de estar praticando um ato irregular ou ilegal”, afirmou.

O prefeito reforçou que o próximo passo será levar o caso ao Judiciário, apresentando formalmente as inconsistências identificadas. Ele ponderou que caberá à Justiça dar a palavra final sobre a validade do contrato.

“Nós vamos fazer o nosso papel, entrar na Justiça demonstrando as irregularidades, e aí se a Justiça decidir que está tudo certo, a gente segue a vida”, disse.

A situação também deve impactar diretamente o andamento das obras do Mercado Municipal e até mesmo uma eventual inauguração do espaço. Abílio indicou que o impasse jurídico pode paralisar o projeto.

“Eu acho que eles também não vão poder inaugurar, porque a gente não vai poder dar o ‘habite-se’. Vai ficar meio que parado até a gente resolver esse embrólio jurídico”, pontuou.

Outro ponto levantado pelo prefeito diz respeito à origem do contrato. Segundo ele, a própria empresa teria participado de várias etapas do processo, o que pode comprometer a legalidade da licitação.

“A empresa que modelou o negócio é a empresa que ganhou a licitação. Ela modelou o negócio, ajudou a alterar a lei, os decretos, elaborou o projeto e o processo licitatório e depois ganhou a licitação. Isso cria alguns problemas de legalidade”, afirmou.