Câmara de Cuiabá aprova fusão de secretarias e cria nova pasta de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (10), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que promove uma ampla reestruturação na organização administrativa do Executivo municipal.

A proposta prevê a extinção de secretarias, a criação de novos cargos estratégicos e a redistribuição de competências internas, com o objetivo de tornar a gestão pública mais eficiente e integrada.

Com a mudança, deixam de existir os cargos de secretário municipal de Orçamento e de Planejamento Estratégico, que passam a ser unificados na nova Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. A nova pasta concentrará atribuições como planejamento de políticas públicas, elaboração e acompanhamento do orçamento e articulação institucional, com a intenção de aproximar o planejamento da execução das ações governamentais.

Outro ponto relevante da reforma é a criação do cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, que ficará vinculado à estrutura da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

O novo gestor será responsável por ações de prevenção à violência, coordenação da Guarda Municipal e proteção do patrimônio público, além de atuar em conjunto com demais órgãos de segurança.

Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a reestruturação não implicará aumento de despesas, uma vez que as novas funções substituem cargos já existentes na estrutura administrativa.

O Executivo classifica a medida como uma reorganização interna voltada à racionalização da máquina pública, com foco em eficiência, especialização e melhor distribuição de responsabilidades.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito. Após publicado, o novo modelo administrativo passa a valer oficialmente.