Instituições lançam pacto para garantir voto livre e combater assédio eleitoral no trabalho

O voto é livre, secreto e não pode ser imposto. Com essa premissa, instituições do sistema de Justiça e da advocacia em Mato Grosso se mobilizam para reforçar a proteção à liberdade eleitoral no ambiente profissional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) promovem o lançamento do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

O evento está marcado para a próxima segunda-feira (13), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.355, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A iniciativa convida empresas, órgãos públicos e organizações a aderirem voluntariamente ao pacto, assumindo o compromisso de respeitar o direito ao voto livre e secreto e de combater práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Segundo as instituições, a proposta tem caráter preventivo e educativo, reforçando a atuação conjunta em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e de boas práticas institucionais. O pacto não substitui as atribuições legais dos órgãos envolvidos, mas busca ampliar a conscientização e a responsabilidade social sobre o tema.