MT cria grupo para frear despejos e monitorar reintegrações de posse

O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso instituiu um grupo de trabalho para acompanhar processos de reintegração de posse no estado. A medida foi oficializada por meio da Resolução n° 026/2026, aprovada durante reunião plenária realizada no início de abril e publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13).

A iniciativa, conduzida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, tem como objetivo monitorar e analisar casos de despejos coletivos sob a ótica dos direitos humanos, especialmente em situações que envolvem populações em condição de vulnerabilidade social.

De acordo com a resolução, o grupo será responsável por acompanhar processos judiciais e administrativos, identificar possíveis violações de direitos humanos e atuar na mediação de conflitos fundiários. A proposta também prevê a articulação com instituições do sistema de justiça para buscar soluções pacificas e evitar despejos forçados.

A criação do grupo leva em consideração normas nacionais e internacionais, como diretrizes do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da prevenção e mediação de conflitos fundiários. O texto também reforça princípios constitucionais, como o direito à moradia e a função social da terra.

O grupo será composto por representantes de diferentes instituições, incluindo a Comissão Pastoral da Terra, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública da União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Cada órgão indicará um titular e um suplente para integrar os trabalhos.

Entre as atribuições do grupo estão a realização de visitas técnicas em áreas afetadas, a solicitação de informações a órgãos públicos e o diálogo com comunidades, movimentos sociais e demais envolvidos nos conflitos. Além disso, o colegiado poderá elaborar relatórios, notas técnicas e recomendações para subsidiar decisões e políticas públicas.

A coordenação ficará a cargo do próprio Conselho Estadual de Direitos Humanos, que também poderá convidar especialistas e representantes de outras entidades para contribuir com as atividades.

A resolução estabelece ainda que a participação no grupo de trabalho será considerada de relevante interesse público, sem remuneração aos integrantes.