Projeto de deputado proíbe criação, reprodução e comércio de pit bulls em MT

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê uma série de medidas restritivas relacionadas à criação e circulação de cães do tipo pit bull em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani e já está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Direitos dos Animais.

O texto apresentado estabelece a proibição de atividades como criação, reprodução, venda, doação e divulgação desses animais. Também inclui a vedação de canis destinados à raça e impede práticas como adestramento voltado para ataque ou incentivo a brigas entre cães.

Para os animais que já estão sob tutela de moradores, o projeto prevê regras mais rígidas de controle. Entre as exigências estão o registro em cadastro estadual, a implantação de microchip, a castração obrigatória e o uso de guia curta e focinheira sempre que estiverem em espaços públicos.

Além disso, a circulação desses cães seria proibida em locais com grande concentração de pessoas, como escolas, creches e eventos públicos, visando, segundo o texto, reduzir riscos à segurança coletiva.

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê sanções que podem variar de advertências até multas e apreensão dos animais.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a iniciativa busca prevenir ocorrências graves envolvendo ataques de cães, citando registros de incidentes com vítimas fatais no país.

O projeto ainda será avaliado pela comissão temática antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.