Câmara acelera projeto de deputada de MT que endurece monitoramento de agressores

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votação do projeto de lei que prevê identificação visual padronizada em tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores de mulheres em casos de violência doméstica.

A proposta é de autoria da deputada federal Coronel Fernanda e altera a legislação sobre monitoramento eletrônico de autores de violência contra a mulher. O texto cita, como exemplo de identificação visual, o uso da cor rosa nos dispositivos.

Segundo o projeto, a medida busca facilitar a fiscalização pelas autoridades, reforçar a proteção preventiva das vítimas e inibir novas agressões.

A parlamentar argumenta que a identificação padronizada permitirá reconhecimento mais rápido dos monitorados e ampliará a sensação de segurança para mulheres sob medida protetiva.

O Projeto de Lei 1881/26 foi apresentado em abril deste ano e modifica a Lei nº 15.383/2026, que trata do monitoramento eletrônico de agressores.

Além da proposta da deputada mato-grossense, os parlamentares também aprovaram urgência para o PL 865/20, que prevê a entrega de alimentos da merenda escolar diretamente às famílias de estudantes da rede pública em casos de ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas.

O texto determina que os alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possam ser distribuídos aos pais e responsáveis pelos alunos durante períodos de aulas não totalmente presenciais.