Cuiabá lança novo Mutirão Fiscal com descontos de até 90% para quitar dívidas até 2025

Quem deve impostos ou multas ao município de Cuiabá terá uma nova oportunidade para regularizar a situação com descontos agressivos e parcelamentos ampliados. O prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer sancionou a Lei nº 7.527/2026, que reformula as regras do Mutirão Fiscal e amplia os benefícios para contribuintes com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A nova legislação, publicada nesta segunda-feira (18), altera a Lei nº 6.399/2019 e cria condições mais vantajosas para recuperação de créditos fiscais do município. O principal atrativo é o desconto de 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, sem a exigência de quitação antecipada do IPTU do ano corrente.

Além disso, a prefeitura flexibilizou os parcelamentos. Agora, contribuintes poderão dividir os débitos em até 48 meses, com descontos escalonados:
• 50% de abatimento em juros e multas para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para parcelamentos de 37 a 48 meses.

A lei também endurece as regras para inadimplentes dentro do programa. O acordo poderá ser cancelado caso o contribuinte atrase três parcelas, consecutivas ou não.

O Mutirão Fiscal passa a incluir não apenas dívidas tributárias, mas também multas e penalidades aplicadas por órgãos municipais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Secretaria de Mobilidade Urbana, desde que os débitos estejam registrados no Sistema de Gestão de Administração Tributária (GAT).

Segundo o texto, a iniciativa será conduzida pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contará ainda com participação da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá – Cuiabá Regula.

A prefeitura aposta na medida para acelerar a recuperação de receitas, reduzir o volume de execuções fiscais e evitar novas judicializações. A expectativa é aumentar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece condições facilitadas para que empresas e cidadãos regularizem pendências financeiras com o município.