Com um salário de R$ 11,2 mil, os vereadores de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) aprovaram, na última segunda-feira (25), um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os parlamentares.
O novo benefício custará aos cofres públicos R$ 306 mil por ano, tendo em vista que a Casa possui 15 vereadores. Segundo a Câmara, o auxílio será pago com o duodécimo, sem que seja necessário aumentar o repasse da Prefeitura ao Legislativo municipal.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), teve cinco votos contrários: Cezare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL), Isaías Bezerra (Republicanos), Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Pode). Destes, Cezare, Jerônimo e Isaías já afirmaram que irão abrir mão do benefício.
O auxílio sairá “livre” para os vereadores, isso porque não é incorporado ao salário e não pode ter descontos de Imposto de Renda e Previdência. Segundo o projeto, o valor é compatível com o que é praticado em outros municípios de Mato Grosso com porte semelhante ou superior a Cáceres.
“(…) o presente projeto de lei atende ao triplo requisito de constitucionalidade, legalidade e adequação orçamentária, consagrando a valorização dos mandatários municipais no exercício das relevantes funções legislativas e fiscalizatórias inerentes ao Poder Legislativo de Cáceres”, diz trecho da justificativa da proposta.
