Justiça suspende concurso da Sefaz para fiscal com salário superior a R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão temporária do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, que oferece remuneração inicial de aproximadamente R$ 32 mil. A decisão paralisa todos os atos e prazos do certame regido pelo Edital nº 001/2025.

A suspensão atende a uma ação judicial relacionada ao concurso realizado em 2001 para o mesmo cargo. Na decisão, o Judiciário determinou que o Estado convoque 15 candidatos daquele certame para a segunda fase antes de dar continuidade ao concurso lançado neste ano.

Em nota, a Sefaz informou que já instituiu uma comissão para cumprir a determinação judicial. O grupo será responsável por adotar as medidas necessárias, incluindo a contratação da empresa que aplicará a segunda etapa do concurso de 2001.

Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, o concurso de 2025 permanecerá suspenso, sem previsão para retomada.

Veja a nota da Sefaz: 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que o concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, de 2025, está temporariamente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A suspensão foi determinada em decisão judicial relacionada a concurso, realizado em 2001, para o mesmo cargo. A decisão refere-se a um processo movido, em 2010, e determinou ao Estado a convocação de 15 candidatos para a segunda fase daquele certame antes de dar continuidade ao concurso lançado em 2025.

Para cumprir a decisão, a Sefaz constituiu uma comissão responsável por adotar as providências necessárias, incluindo a contratação da empresa que realizará a segunda fase do concurso de 2001.

Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, permanecem suspensos todos os atos e prazos relacionados ao concurso regido pelo Edital nº 001/2025.