Abilio diz que vai recorrer de decisão do TJ sobre a Câmara e crava: “A vitória é certa”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (14) que a Prefeitura vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta para derrubar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Segundo ele, a decisão não analisou o mérito da ação e apenas rejeitou o pedido de urgência.

A liminar foi negada na segunda-feira (13) pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Na decisão, a magistrada entendeu que o Município não demonstrou urgência para suspender, de forma imediata, a exigência de quórum de dois terços dos vereadores para aprovação e alteração de determinadas matérias.

“A decisão dela foi uma liminar, não é julgamento de mérito. Ela só recusou fazer decisão de liminar. Muita gente falou: ‘Ah, o Abilio entrou com ação da eleição da Mesa’. Não foi a eleição da Mesa. Eu entrei por causa do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e os 200 metros quadrados.”

O prefeito disse que a referência à consulta feita pela presidente da Câmara, Paula Calil,  sobre o Regimento Interno acabou sendo usada para criar uma narrativa de que a ação buscava interferir na eleição da Mesa Diretora.

“Se criou uma narrativa que era por conta da eleição da Mesa, mas não era. A consulta dela é só uma demonstração de que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm a intenção de discutir sobre o quórum qualificado. Mas o Executivo não entrou com esse processo por causa disso.”

Segundo Abilio, a desembargadora apenas entendeu que não havia urgência para conceder a liminar e deixou a discussão para o julgamento do mérito. “Ela interpretou que não tem necessidade de discutir exatamente isso agora e que, dentro de dois, três meses, deve fazer o julgamento e análise do mérito.”

Questionado sobre a relação entre a ADI e a disputa política na Câmara, o prefeito afirmou que o tema foi explorado por grupos interessados na eleição da Mesa Diretora.

“A Câmara está tendo uma discussão muito forte, muito polarizada sobre a Mesa Diretora. Um lado, que está assustado com a possibilidade de uma decisão dessa, criou essa narrativa, até mesmo para tentar influenciar o Poder Judiciário. Mas eu acredito muito na capacidade da desembargadora Nilza. Eu conheço ela há muito tempo, sei que ela é séria, é responsável. A decisão dela é respeitável e agora é aguardar o julgamento do mérito.”

Abilio também afirmou que a regra do quórum qualificado pode dificultar a aprovação de projetos considerados prioritários pela Prefeitura, como as mudanças envolvendo os lotes de 200 metros quadrados.

“Agora nós temos uma discussão sobre os 200 metros quadrados, que é uma divisão de opinião muito grande, e a gente precisa ganhar. Não vai conseguir ganhar com dois terços. Então vamos aguardar o julgamento do mérito, até porque essa situação já existe repercussão geral, ela já tem decisão do Supremo Tribunal. Ou seja, a vitória é certa, só quando que é a questão.”