A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que recebeu “com muita tranquilidade” a decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que negou na segunda-feira (13), pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos do Regimento Interno da Casa.
Segundo a parlamentar, a decisão analisou apenas o pedido de urgência e o mérito da ação ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Recebo com muita tranquilidade essa provocação da Procuradoria-Geral do Município ao TJ, onde pede para ser avaliado o quórum de algumas matérias que constam no Regimento Interno. É importante colocar que a Prefeitura de Cuiabá é parte legítima para ingressar com essa ação, porque também tem interesse em alguns incisos do artigo 177.”
Paula destacou que a liminar foi indeferida, mas reforçou que o processo continua em tramitação. “Foi indeferido um pedido de liminar de urgência, mas ainda será julgado o mérito, será julgada a matéria, e a gente vai aguardar.”
A presidente também defendeu que cabe ao Legislativo garantir que o processo legislativo ocorra dentro dos parâmetros constitucionais.
“Eu, como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, tenho como dever garantir que o processo legislativo tramite dentro da constitucionalidade. Se há um quórum que está inconstitucional, a gente tem que provocar.”
A presidente negou que a decisão do TJ tenha alterado seus planos de disputar um novo mandato no comando da Câmara.
“Nós somos um grupo e vamos lutar até o fim. Se não for aprovada a recondução da presidente Paula Calil, nosso grupo permanece unido, porque não é a presidente que quer a reeleição. Nós somos um grupo e continuaremos unidos buscando a eleição da Mesa Diretora. Nós queremos dar continuidade aos trabalhos e que a Câmara continue sendo cuidada como ela realmente merece. Nós estamos falando de instituição.”
