Escritório de Ricardo Almeida comprou crédito da Oi por R$ 80 milhões

O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados adquiriu por R$ 80 milhões os direitos discutidos pela Oi em uma ação contra o Estado de Mato Grosso e, cerca de dois meses depois, apresentou uma proposta de R$ 583,4 milhões para encerrar a disputa. O acordo acabou firmado por R$ 308,1 milhões.  Em novembro de 2025, Ricardo Almeida, após ter seu nome chancelado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi nomeado pelo ex-governador Mauro Mendes como desembargador.

A operação começou em 18 de outubro de 2023, quando a Oi cedeu ao escritório os direitos litigiosos relacionados a uma ação rescisória.

Na prática, o escritório pagou R$ 80 milhões para assumir a expectativa de receber valores do Estado, caso a empresa conseguisse reverter a decisão judicial que havia reconhecido a validade da cobrança de ICMS.

O crédito ainda não era um valor definitivamente reconhecido. Tratava-se de um direito em discussão judicial, sujeito ao risco de a ação ser rejeitada e nenhum pagamento ser realizado.

Em 20 de dezembro de 2023, o escritório apresentou à Procuradoria-Geral do Estado um pedido de solução consensual. A proposta previa o pagamento de R$ 583.485.937,45 para encerrar a ação rescisória.

O requerimento foi protocolado às 15h32. Cerca de 33 minutos depois, o procurador-geral do Estado determinou a abertura de uma mesa de autocomposição. A ordem de serviço que formalizou a negociação foi expedida ainda naquele dia.

O procedimento avançou nos meses seguintes e chegou à fase final em 10 de abril de 2024.

Segundo a ação popular, um parecer favorável à celebração do acordo foi emitido às 16h57. Às 17h16, o documento foi homologado pelo procurador-geral do Estado. Três minutos depois, o processo foi encaminhado ao governador para conhecimento e determinação.

Às 17h22, o Estado assinou o termo e se comprometeu a pagar R$ 308.123.595,50 em favor do escritório, sem a expedição de precatório. No dia seguinte, o acordo foi homologado judicialmente.

A ação afirma que a operação resultou em uma diferença de R$ 228.123.595,50 entre o valor pago inicialmente pelo escritório e o montante reconhecido no acordo.

De acordo com o cálculo apresentado no processo, a diferença representaria uma margem de 285% sobre o investimento inicial em aproximadamente seis meses.

Em 24 de abril de 2024, duas semanas após a assinatura do acordo, o escritório cedeu os direitos de recebimento aos fundos Royal Capital e Lotte Word.

O montante foi dividido em duas parcelas de aproximadamente R$ 154 milhões. A ação sustenta que os valores foram transformados em direitos creditórios e negociados no mercado financeiro.