Procon notificará bares sobre cumprimento do Protocolo “Não é Não”

O Procon de Campo Verde iniciou, na última quinta-feira (13), a notificação de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos que comercialização bebidas alcoólicas sobre o cumprimento do Protocolo “Não é Não”.

Estabelecido em Mato Grosso pela Lei número 11.100/ 2020, o protocolo determina que todos os estabelecimentos com atendimento noturno que comercializam bebidas alcoólicas, adotem medidas de proteção às mulheres vítimas de assédio ou de outro tipo de violência ou constrangimento.

Entre as medidas estão a disponibilização de um funcionário capacitado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Seja por violência, assédio ou qualquer situação de risco”, explica a Diretora do Procon de Campo Verde, Jacy Ovídio de Miranda.

A notificação, de acordo com a diretora do Procon, será feita em todo o estado. Na próxima segunda-feira (17), das 13h00 ás 17h00, haverá um curso destinado aos funcionários dos estabelecimentos sobre como agir dentro das normas do Protocolo “Não é Não”.

Conforme explicou a diretora do Procon, na notificação que será entregue estará todo o protocolo que estabelecimentos devem adotar para garantir segurança às mulheres. O prazo para que essa adequação seja implantada é de 15 dias.