Abilio sanciona ‘anistia’ e dá 30 dias para donos de veículos evitarem leilão em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (18) a lei que concede, em caráter excepcional, anistia das taxas de remoção e estadia para veículos que estão no pátio de remoção da Capital e foram incluídos no próximo leilão. Com a medida, os proprietários terão 30 dias para recuperar carros e motocicletas antes que eles sejam encaminhados para venda.

A medida foi criada diante do acúmulo de veículos no pátio, que está há meses sem a realização de um novo leilão. Segundo Abilio, o último ocorreu em outubro do ano passado. Desde então, muitos carros e motos permaneceram no local, enquanto as dívidas dos proprietários continuaram aumentando.

Durante a sanção da lei, realizada nesta terça, o prefeito explicou que o problema atinge principalmente pessoas que dependem do veículo para trabalhar. Entre elas estão motoristas de aplicativo e entregadores, que muitas vezes não conseguem reunir o dinheiro necessário para retirar o veículo depois da apreensão.

“A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

Acúmulo

Um dos principais obstáculos para recuperar o veículo é o custo acumulado durante o período em que ele permanece no pátio.

Atualmente, a diária é de R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas. Além disso, há a cobrança pelo guincho e outros débitos relacionados ao veículo.

Na prática, dez dias de permanência representam R$ 450 somente para uma moto e R$ 750 para um carro. Somados ao guincho, multas e outras pendências, os valores podem rapidamente ultrapassar a capacidade financeira do proprietário.

“Se é carro, é R$ 75 a diária, se é moto é R$ 45 a diária. Dez dias lá já é R$ 450, dez dias de carro já é R$ 750, mais R$ 150 no guincho, mais as outras coisas, multa e etc.”, explicou Abilio.

Segundo o prefeito, a situação pode fazer com que o proprietário perca o veículo e ainda permaneça com dívida mesmo depois do leilão.

“Ele fica sem o veículo e ainda fica devendo a empresa que cuida do pátio”, afirmou.

Abilio explicou que a Prefeitura vinha evitando a realização de um novo leilão justamente para tentar encontrar uma alternativa para os proprietários que ainda tinham condições de recuperar os veículos.

O problema é que a empresa responsável pelo gerenciamento do pátio, a Translog, possui respaldo contratual e judicial para realizar o procedimento. Com o pátio acumulando veículos por mais de seis meses, a situação chegou a um ponto em que o leilão precisava ser realizado.

“Ela já tem o direito de fazer o leilão, o direito dela fazer o leilão é agora, e nós queremos conversar com ela para dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatar o seu veículo”, disse Abilio.

A saída encontrada foi negociar uma anistia das diárias e do valor da remoção. Para isso, porém, era necessário que a empresa responsável pelo pátio concordasse com a medida e que a Prefeitura tivesse autorização legal para conceder o benefício.

O prefeito relatou que a solução foi discutida com o Tribunal de Contas de Mato Grosso e posteriormente encaminhada à Câmara Municipal em regime de urgência. Segundo ele, todo o processo foi construído em aproximadamente 20 dias.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e sancionada nesta terça-feira.

O que será preciso pagar?

Apesar da anistia, o proprietário não ficará livre de todos os débitos do veículo.

A lei permite que sejam dispensados os valores relacionados à remoção e à permanência no pátio, mas continuam sendo exigidas as obrigações que não pertencem ao município, como licenciamento e eventuais multas e débitos junto ao Detran-MT.

Ou seja, para recuperar o carro ou a moto, o proprietário terá que regularizar a situação do veículo e obter o licenciamento necessário.

“Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, afirmou o prefeito.

Prazo de 30 dias

Os proprietários terão 30 dias, a partir da sanção da lei, para cumprir as exigências e retirar os veículos.

Abilio explicou que o prazo não poderá ser estendido porque já existe uma decisão judicial autorizando a realização do leilão. Segundo ele, o procedimento já deveria ter ocorrido e foi segurado enquanto a Prefeitura buscava uma solução para os proprietários.

“Você tem 30 dias para ir lá resgatar o seu veículo, pagando o licenciamento do Detran e resgatar, e evitar que ele vá para o leilão”, afirmou.

Caso o proprietário não consiga regularizar o veículo dentro do prazo, o bem seguirá para o leilão.

O prefeito também ressaltou que a medida não será repetida como regra para futuros leilões. A anistia foi criada especificamente para os veículos abrangidos pelo Leilão Público Cuiabá 03/2026.

“Não vai ter outra anistia dessa. Isso está diante dessa circunstância. A lei é específica para essa situação”, concluiu Abilio.

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