ICMBio nega autorização e manda suspender construção de pórtico do Sesc Salgadeira

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou nesta terça-feira (18) que não autorizou a instalação do pórtico na entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira, na MT-251, e solicitou a suspensão imediata da obra. A estrutura já é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por possíveis impactos à paisagem da região.

Em nota, o ICMBio afirmou que não emitiu autorização para implantação da estrutura e que analisa quais providências deverão ser tomadas. O instituto administra o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e considera, na avaliação, os possíveis impactos sobre o patrimônio paisagístico protegido.

A manifestação ocorre depois de o MPMT instaurar, no dia 7 de agosto, uma Notícia de Fato para investigar a instalação do pórtico. A apuração está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.

O Ministério Público destacou que a MT-251 é classificada como Estrada Parque e atravessa área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Por isso, intervenções no trecho devem observar as regras de proteção da paisagem e o Plano de Manejo da unidade de conservação.

Na ocasião, o promotor Joelson de Campos Maciel determinou que Sesc-MT, ICMBio, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentassem, em até dez dias, projetos, autorizações, pareceres e estudos relacionados à obra. O objetivo é verificar se houve análise prévia dos impactos visuais e paisagísticos.

PÓRTICO FOI LICITADO PELO SESC

A construção da estrutura já vinha sendo planejada pelo Sesc-MT desde o início do ano. Em fevereiro, a entidade abriu uma concorrência para contratar uma empresa responsável pela construção do pórtico, incluindo materiais, mão de obra e equipamentos. A abertura das propostas foi marcada para 10 de fevereiro.

O Sesc assumiu oficialmente a concessão do Complexo Turístico da Salgadeira neste ano. A formalização ocorreu em março, durante evento do Governo de Mato Grosso em Chapada dos Guimarães.

A concessão é não onerosa e transfere ao Sesc a administração do terminal turístico. O complexo está localizado às margens da MT-251, no corredor turístico entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Por meio de nota, o Sesc-MT informou que a instalação do pórtico “foi realizada em conformidade com a legislação vigente, após consulta aos órgãos competentes (ICMBio, Sema e Sinfra), com todas as autorizações necessárias devidamente emitidas”.

E que “além de identificar o acesso ao complexo, o pórtico contribui para a organização do trânsito na MT-251, ao sinalizar uma área de preservação ambiental e de circulação de pedestres, reforçando a segurança de motoristas e visitantes”.