Duas cidades de MT terão transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia poderão contar com transporte gratuito para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. Os acordos entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e as Prefeituras foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico Eleitoral dessa quinta-feira (20.08).

O serviço será destinado aos eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação. O transporte deverá ser solicitado previamente e poderá contemplar o deslocamento de ida e volta. Também será permitido acompanhante quando o apoio for considerado indispensável.

A prioridade será definida conforme critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Entre os fatores que poderão ser considerados estão o grau de limitação funcional do eleitor, a inexistência de transporte acessível e a distância até o local de votação.

As Prefeituras ficarão responsáveis por disponibilizar os veículos, motoristas e a estrutura necessária para realizar o transporte. Os municípios também deverão manter um canal acessível para as solicitações e analisar os pedidos conforme os critérios de priorização.

Já o TRE-MT ficará responsável pela coordenação e fiscalização do serviço. Até 15 dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral deverá divulgar os veículos e os nomes dos motoristas que atuarão no transporte, permitindo a fiscalização por partidos políticos e candidatos.

Os acordos proíbem expressamente que o transporte seja utilizado para promoção pessoal, propaganda eleitoral ou favorecimento político. Também não haverá transferência de recursos financeiros entre o TRE-MT e as Prefeituras, ficando cada parte responsável pelos custos relacionados às suas atribuições.