Com voto de Jayme Campos, CCJ aprova PEC que acaba com escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso. Único senador de Mato Grosso no colegiado, Jayme Campos (União) votou favoravelmente à proposta, que agora segue para análise do Plenário.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança, caso aprovada, será implementada de forma gradual: a jornada cairá inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

Na CCJ, a proposta foi aprovada após quase cinco horas de debate. Senadores contrários argumentaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e gerar impactos na economia.

O texto, relatado por Omar Aziz (PSD-AM), recebeu apoio da maioria dos integrantes da comissão e agora precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado.

Quem se posicionou pela proposta:

– Eduardo Braga (MDB-AM)

– Renan Calheiros (MDB-AL)

– Jader Barbalho (MDB-PA)

– Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

– Soraya Thronicke (PSB-MS)

– Professora Dorinha Seabra (União-TO)

– Styvenson Valentim (Podemos-RN)

– Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

– Jayme Campos (União-MT)

– Jorge Seif (PL-SC)

– Magno Malta (PL-ES)

– Dr. Hiran (PP-RR)

– Laércio Oliveira (PP-SE)

– Otto Alencar (PSD-BA)

– Omar Aziz (PSD-AM)

– Eliziane Gama (PSD-MA)

– Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

– Rodrigo Pacheco (PSB-MG)

– Lourdinha Pereira (PSB-MA)

– Rogério Carvalho (PT-SE)

– Fabiano Contarato (PT-ES)

– Camilo Santana (PT-CE)

– Weverton Rocha (PDT-MA)